O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, recebe nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a jornada máxima de trabalho na escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso.
A proposta de Erika Hilton viralizou nas redes sociais nesta semana e impulsionou o debate sobre a possibilidade de adotar uma escala 4×3, ou seja, quatro dias de trabalho e três de folga. Além de Hilton, Padilha recebe também o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tem outra PEC similar tramitando no Congresso.
Apoio e repercussão da proposta
Segundo auxiliares do presidente Lula, a proposta tem pouco potencial para avançar no Congresso, embora a discussão seja vista como positiva para o governo. Para o Planalto, a atual configuração da Câmara e do Senado dificulta o avanço de propostas que aumentem os direitos trabalhistas. Assim, o governo não planeja investir capital político significativo na proposta de redução de jornada.
Apesar disso, auxiliares do presidente destacam que a repercussão da proposta nas redes sociais teve um impacto favorável para o governo. A mobilização tem atraído apoio dos aliados do governo e críticas dos opositores, ajudando a desviar o foco do debate sobre o corte de gastos públicos, tema que predomina há semanas.
Apoio de membros do governo e defesa de convenções coletivas
Nesta terça-feira, 12, o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, manifestou apoio à PEC de Hilton em uma postagem nas redes sociais, afirmando: “Toda iniciativa que melhore as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá nosso apoio”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o fim da escala 6×1 deveria ser negociado em convenções e acordos coletivos, destacando que uma jornada de 40 horas semanais seria viável e saudável para os trabalhadores.
A PEC de Hilton propõe reduzir o limite de 44 horas semanais para 36 horas, mantendo a carga diária máxima de oito horas e sem alterar a remuneração.
Adesão entre parlamentares de diferentes partidos
A proposta de Erika Hilton atraiu o apoio de 134 deputados até agora, majoritariamente de partidos de esquerda e da base do governo Lula. Contudo, alguns parlamentares da oposição também assinaram a PEC, como o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), e dois membros do PSDB: Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, ambos do Mato Grosso do Sul.
A mudança constitucional defendida por Erika Hilton representa o ideal do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador Rick Azevedo. De acordo com a atual legislação, a carga horária de trabalho no Brasil é de até oito horas diárias e 44 horas semanais; Hilton propõe reduzir para 36 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta, porém, exige mais 37 assinaturas para avançar na Câmara. São necessárias 171 assinaturas para sua tramitação.
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