O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, nesta terça-feira (8), Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito da capital fluminense e atual deputado federal.
Crivella foi condenado pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020.
Com a decisão, o ex-prefeito fica inelegível até 2028. Ainda segundo o TRE-RJ, Marcelo Crivella terá que pagar multa de R$ 106.410,00.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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Base da condenação
A Corte entendeu que ele fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2. Na época, Crivella não conseguiu se reeleger.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, o ex-prefeito comandou esquema na administração pública que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, envolvendo aliciamento de empresários e fraude em licitações, tendo em vista o enriquecimento ilícito e a perpetuação no poder.
O operador do esquema era o empresário Rafael Alves, que também foi declarado inelegível até 2028 e multado em R$ 106.410,00.
“QG da Propina”
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) julgada é um desdobramento da operação Hades, que levou à prisão do então prefeito, em dezembro de 2020, e investigou o caso que ficou conhecido como “QG da Propina”.
Mesmo sem cargo na Prefeitura, Rafael Alves negociava apoio político de diversos empresários, em sala na sede da Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro), presidida por seu irmão Marcelo Alves.
Entre os benefícios oferecidos, em troca de contrapartida de caráter econômico, estavam o favorecimento em licitações e no recebimento de ordens de pagamento da Prefeitura, além da nomeação em cargos.
“As atividades conduzidas pelos investigados visavam um fim comum: atendimentos aos compromissos de campanha em 2016 e galgar ao cargo em 2020″, disse o relator. “Os chamados ‘investimentos’ tratados nos diálogos estabelecidos [entre Rafael Alves e empresários] nada mais são que valores recebidos ilicitamente, retornados a eles a título de propina, revertidos em proveito pessoal para enriquecimento patrimonial”.
A CNN tenta contato com a defesa dos condenados.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Crivella é condenado pela Justiça Eleitoral e fica inelegível até 2028 no site CNN Brasil.
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