O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar a partir de sexta-feira, 28, a decisão do ministro Flávio Dino que homologou um plano de trabalho em que deputados e senadores se comprometem a identificar os autores das indicações de emendas parlamentares.
A análise vai ocorrer em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante o carnaval. O julgamento será iniciado na meia-noite de sexta-feira e será encerrado às 23h59 do dia 5 de março.
A decisão de Dino homologando o plano foi proferida na quarta-feira. Inicialmente, o referendo ia ocorrer apenas entre os dias 14 e 21 de março. Nesta quinta, no entanto, o ministro solicitou o adiantamento, devido à “excepcional urgência” do caso.
De acordo com Dino, caso a maioria da Corte concorde com o plano proposto pelo Congresso, não haverá mais impedimento para que emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores possam ser executados, o que indica um ponto final no impasse envolvendo a execução desses recursos.
Desde agosto, em sucessivas decisões, o ministro tem impedido o pagamento de parte das emendas parlamentares sob o argumento de falta de transparência no gasto público.
Após negociações com STF e governo, o Congresso chegou a aprovar, em novembro, novas regras para que os recursos sejam repassados a estados e municípios. No fim do ano passado, porém, Dino voltou a bloquear a execução de R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão por entender que essas normas foram descumpridas.
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