As alterações no parecer da Reforma Tributária, anunciadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta segunda, 9, incluem um acréscimo de 0,13 ponto percentual na alíquota padrão, que pode chegar a 28,12%. O impacto ocorre devido às mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados. Apesar disso, o relator confia que a redução da sonegação fiscal diminuirá a alíquota a longo prazo.
“Todas as mudanças do Senado representam 0,13 ponto percentual de impacto. Acredito que a redução da sonegação trará uma queda ainda maior na alíquota padrão”, afirmou Braga.
O texto manteve a cesta básica ampliada com isenção tributária, retirando apenas o óleo de milho. Além disso, o relatório aumentou o cashback para a população de baixa renda, contemplando gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto, telefone e internet. A devolução será de 100% em alguns itens essenciais.
Setores impactados e inclusão de novos tributos
Entre os ajustes, Braga incluiu armas e munições no imposto seletivo, além de manter a cobrança sobre apostas, veículos e bebidas açucaradas. Para imóveis, pessoas físicas com até três propriedades alugadas e renda de até R$ 240 mil por ano terão isenção.
No setor de saúde, medicamentos destinados ao SUS e ao Farmácia Popular terão alíquota zero. Já serviços de home care e esterilização receberam descontos de 60%.
Setores ainda em debate
-O saneamento básico, sem benefícios previstos, enfrenta críticas sobre o aumento da carga tributária de 9,74% para 26,5%.
Empresas do setor temem impacto na universalização dos serviços e atraso nos investimentos.
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![Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)]( "Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)")
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Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS – PE). Dep. Luiz Gastão (PSD – CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP – BA)
(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS – PE). Dep. Luiz Gastão (PSD – CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP – BA)) -
![O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária:]( "O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária:")
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O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: “Fizemos um trabalho de melhoria muito grande”(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: “Fizemos um trabalho de melhoria muito grande”)
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![A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.]( "A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.")
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A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.
(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.) -
![O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara]( "O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara")
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O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara
(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara) -
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(Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
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(Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)
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![Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10]( "Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10")
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10
(Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10)
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