Reforma Tributária: parecer no Senado deve manter itens da cesta básica e ampliar cashback

O parecer da regulamentação da Reforma Tributária do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto no Senado, deve seguir a maior parte do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, incluindo a manutenção de itens da cesta básica, como carnes e queijos. O relatório será divulgada na próxima segunda-feira, 9.

De acordo com auxiliares que acompanham as negociações, as alterações de mérito feitas pelos deputados serão preservadas. A maior parte das modificações serão redacionais, para dar maior segurança jurídica a matéria.

Entre umas das poucas mudanças de mérito, Braga deve ampliar o alcance do cashback, a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. Hoje, o texto da Câmara prevê 100% de devolução de CBS na compra de botijão de gás, 100% para energia elétrica, água e esgoto e 20% de devolução nas demais compras.

A forma de ampliação não foi detalhada pelos interlocutores que participaram de encontros com o relator, mas o próprio Ministério da Fazenda chegou a cogitar o aumento no percentual de devolução para “demais casos”, durante a tramitação na Câmara, o que não avançou na época.

Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.

O relator do Senado ainda irá afinar o texto final com deputados, antes da votação no plenário do Senado, para que o retorno da proposta à Câmara tenha uma tramitação rápida. Dessa forma, se acordado, os deputados aprovariam o novo texto do Senado, e não escolheriam o antigo da Câmara.

“Conversamos com ele e acreditamos que há entendimento com o texto e os melhoramento do Senado. A tendência é acompanharmos esse texto. Se não concordarmos com algum dos termos, vamos trabalhar juntos para chegar com o texto redondo na Câmara e votar a versão do Senado em plenário”, disse o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte do grupo de trabalho da Reforma na Câmara.

Cesta básica

No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.

Armas

A tendência do relator também é acatar emendas que solicitam a reinclusão de armas e munições no imposto seletivo, o que foi retirado em plenário pelos deputados.

Zona Franca de Manaus

O senador já sinalizou anteriormente que deve incluir no texto uma isenção de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o comércio na Zona Franca de Manaus. Hoje, o texto que veio da Câmara dos Deputados permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora do local, mas não para a revenda local.

Braga explicou que se um produto for comprado por uma empresa da Zona Franca, de outras empresas de fora, a companhia consegue uma alíquota zero de CBS, mas se a mesma empresa que comprou com isenção for revender o produto dentro da Zona Franca, seria aplicado o imposto para o consumidor final. Para ele, isso pode causar uma distorção e levar consumidores a comprarem direto de empresas de fora da Zona Franca, pelo meio virtual, por exemplo.