O parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi divulgado nesta segunda-feira, 16, à noite e apresenta regras mais rígidas para contingenciamentos. A LDO, que estabelece as bases e normas para o Orçamento, deve ser votada ainda nesta semana.
O novo texto exige que o governo adote uma meta mais ambiciosa ao realizar cortes de verbas. Em vez de mirar no limite mínimo permitido para cumprir a meta de déficit zero, o Ministério da Fazenda deverá focar no centro da meta fiscal. No entanto, essa regra será obrigatória apenas até outubro. Após esse período, o governo poderá liberar mais despesas.
Para 2025, a meta de resultado primário é equilibrar receitas e despesas. Contudo, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a um déficit de até R$ 30,97 bilhões. Essa margem reduziria a necessidade de cortes em verbas ministeriais e estatais.
Por exemplo, para 2023, o governo previu um déficit primário de R$ 28,7 bilhões, próximo ao limite inferior da meta de R$ 28,8 bilhões. Como estava dentro da meta, não houve necessidade de contingenciamento na última atualização orçamentária, feita em novembro.
Risco de não cumprimento das metas fiscais
O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que trabalhar no limite inferior da meta, como aconteceu em 2023, aumenta o risco de descumprimento das regras fiscais.
“Adotamos emenda para que o cumprimento da meta de resultado primário somente possa ser baseado no limite inferior a partir da avaliação relativa ao quinto bimestre do exercício financeiro”, afirma o texto do relator Confúcio Moura (MDB-RO).
Com a obrigação de cumprir a meta de déficit zero, sem considerar o intervalo de tolerância, o governo deverá realizar contingenciamentos mais severos em 2025 para garantir o equilíbrio fiscal.
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